Bolsista FAPERJ Mestrado Nota 10, com pesquisa em governança de plataformas digitais e comunicação de jogos de azar online. Integra a equipe editorial da Revista Alceu e a Comissão Discente do PPGCOM da PUC-Rio.
Dissertação: A governança dos jogos de azar online no contexto das disputas político-econômicas na interface entre Estado, mercados e plataformas digitais.
Palavras-chave: Jogos de Azar; Governança; Plataformas Digitais; Publicidade Digital; Regulação
A pesquisa investiga de que modo os recursos sociotécnicos de governança das plataformas digitais moderam a circulação de jogos de azar online no contexto de disputas político-econômicas e de alterações na delimitação de sua legalidade no Brasil. Parte-se do pressuposto de que a divisão e o compartilhamento de responsabilidades entre Estado, mercados e plataformas, em uma estrutura de poder desigual, constituem um problema central para a produção e circulação dos jogos de azar. Metodologicamente, a pesquisa combina análise documental e análise de conteúdo. No primeiro eixo, são examinadas as normativas legais e regulatórias do Estado brasileiro disponibilizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, responsável por regular as operadoras de jogos de azar online. Também integra o corpus documental o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). De forma complementar, analisam-se os termos de uso e serviço das plataformas Google e Meta relacionados à moderação de conteúdos sobre jogos de azar. Em uma segunda etapa, realiza-se o mapeamento da presença online das operadoras em plataformas digitais, utilizando análise de conteúdo para qualificar suas estratégias de uso. Assim, o estudo permite compreender como os jogos de azar online vêm sendo governados e evidenciar lacunas de governança que expõem usuários a riscos e viabilizam a acumulação de lucros por diferentes atores.